A safra frustrou, o preço caiu ou o banco mudou as regras no meio do caminho. Antes de assinar qualquer proposta de renegociação, é preciso saber quais direitos a lei já garante a você.
O Manual de Crédito Rural prevê que a dívida pode ser prorrogada quando o produtor comprova incapacidade de pagamento por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores adversos.
Na Súmula 298, o STJ firmou que o alongamento não é favor do banco, é direito do devedor. O escritório também verifica o enquadramento em programas oficiais de renegociação.
Quando o banco tira a operação do crédito rural, os encargos sobem e o direito à prorrogação fica ameaçado.
A desclassificação precisa ser motivada e comprovada pela instituição. Quando é indevida, pode ser revertida, com revisão do que foi cobrado a mais.
Dívidas rurais corrigidas por índices indevidos em planos econômicos, como o Plano Collor de março de 1990, podem ser recalculadas.
Havendo pagamento a maior, os valores podem ser restituídos.
A confissão de dívida proposta pelo banco pode trocar uma dívida rural, com proteções legais, por uma dívida comum.
O escritório analisa o instrumento antes da assinatura e revisa confissões já firmadas.
A Dra. Daniella Costa passou 17 anos no Banco do Brasil, sete deles na Diretoria de Agronegócios, analisando, aprovando, negando e prorrogando operações de crédito rural. Ela conhece por dentro a forma como o banco classifica, fiscaliza e cobra uma operação.
É essa leitura técnica que mostra onde estão os erros que podem ser corrigidos e o que pode ser sustentado em uma negociação ou na Justiça.
Conheça a Dra. DaniellaA análise começa pelos documentos da operação. Com eles em mãos, dá para dizer o que pode ser pedido, em que prazo e com qual chance de sucesso.
O produtor não precisa reunir tudo sozinho. O escritório orienta o que buscar em cada banco ou cooperativa.
Fale com um especialistaO ideal é que sim. O pedido feito a tempo, com a prova da perda, fortalece muito a sua posição.
Sim. As cooperativas que operam crédito rural seguem as mesmas normas dos bancos.
Essa exigência deve ser analisada caso a caso e muitas vezes pode ser questionada.
Pode dar. Depende do que foi assinado, dos encargos aplicados e de a dívida original ter direito à prorrogação. Vale a análise dos documentos.
Quanto antes a operação é analisada, mais alternativas ficam abertas. No crédito rural, os prazos correm contra o produtor.