Usucapião
Reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse da terra pelo tempo e nas condições que a lei exige, pela via judicial ou extrajudicial.
O tempo de posse de quem veio antes, na mesma família, pode ser somado ao do atual ocupante.
Terra ocupada há décadas pela família, área comprada com contrato de gaveta, divisa que nunca foi medida. Sem documento regular, o produtor não financia a safra, não vende e não passa a área para os filhos com segurança.
Reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse da terra pelo tempo e nas condições que a lei exige, pela via judicial ou extrajudicial.
O tempo de posse de quem veio antes, na mesma família, pode ser somado ao do atual ocupante.
Proteção de quem está na terra e sofre ameaça, turbação ou invasão.
A medida pode ser pedida com urgência, para manter o produtor na área enquanto a discussão continua.
Retomada da área para quem foi retirado dela, seja por invasão, seja por ocupação indevida depois do fim de um contrato.
Quanto mais cedo o pedido é feito, mais simples costuma ser o caminho.
Retificação de área, registro da matrícula, georreferenciamento e ajuste entre o que está no papel e o que existe no campo.
É esse acerto que destrava financiamento, venda e partilha entre herdeiros.
Banco e cooperativa exigem matrícula regular para aceitar a terra em garantia. Sem isso, o produtor perde acesso às linhas mais baratas, fica dependente de crédito caro e vê o patrimônio valer menos do que vale.
Na sucessão, o problema aparece de novo, e maior: inventário travado, herdeiros sem poder vender e família em conflito por divisa que ninguém nunca mediu.
Fale com um especialistaQuem ocupa, desde quando, como a terra chegou à família e o que existe de documento, mesmo que seja só um contrato de gaveta ou um recibo antigo. Essa história é o que define qual caminho é possível.
A partir daí, o escritório indica se o caso segue pela via extrajudicial, no cartório, que costuma ser mais rápida, ou pela via judicial.
Em muitos casos, sim. O tempo de quem veio antes, na mesma família, pode ser somado ao do atual ocupante.
Serve como prova da posse e do negócio, e costuma ser peça importante no processo de regularização.
Depende da via e da documentação. A extrajudicial, feita no cartório, costuma ser mais rápida do que a judicial.
Para boa parte dos imóveis rurais, sim. É ele que faz o que está no papel bater com o que existe no campo.
Conte a história da área e receba a orientação sobre o caminho possível para regularizar.