Multa ambiental
Defesa administrativa contra autos de infração de órgãos federais, estaduais e municipais, com discussão do enquadramento, do valor e da própria ocorrência.
Quando a via administrativa se esgota, a discussão segue na Justiça.
Um auto de infração, uma exigência de documento ou um embargo de área podem parar a fazenda inteira: travam o crédito, impedem a venda da produção e derrubam o valor do imóvel. Quase sempre há defesa, e quase sempre há prazo curto.
Defesa administrativa contra autos de infração de órgãos federais, estaduais e municipais, com discussão do enquadramento, do valor e da própria ocorrência.
Quando a via administrativa se esgota, a discussão segue na Justiça.
Regularização do que falta no imóvel rural, inclusive o cadastro ambiental, e correção de informações declaradas de forma equivocada.
Pendência nesses registros costuma ser o motivo silencioso da recusa de crédito.
Licenciamento da atividade, outorga de uso da água, reserva legal e área de preservação permanente.
O georreferenciamento entra aqui para fazer o que está no papel bater com o que existe no campo.
Regras próprias de reserva legal, recomposição e comprovação de origem da produção, que se tornaram exigência de compradores e de bancos.
O acompanhamento evita o embargo que inviabiliza a comercialização.
Defesa em autuações trabalhistas rurais e atuação contra a inclusão indevida no cadastro.
A inclusão fecha portas com bancos, tradings e compradores, mesmo antes de decisão final.
Pedido de suspensão e de levantamento de embargos que impedem o plantio, a colheita ou a venda da produção.
Em muitos casos há caminho para liberar a área enquanto a discussão continua.
Banco e cooperativa consultam a situação ambiental do imóvel antes de liberar crédito. Um embargo ativo ou uma pendência de documentação é suficiente para a operação não sair, mesmo com a garantia em ordem.
O auto de infração também tem prazo de defesa. Deixar o prazo correr costuma transformar uma discussão possível em dívida inscrita, com cobrança e restrição.
Fale com um especialistaO auto de infração descreve a conduta, a norma aplicada e o valor. É a leitura desse documento, junto com a situação registral e ambiental do imóvel, que mostra se cabe defesa, pedido de conversão da multa ou regularização direta.
Havendo embargo, o pedido de levantamento costuma ser a primeira providência, porque é ele que devolve a área à produção.
Na maior parte das vezes, vale. O auto precisa descrever a conduta e a norma, e esses pontos podem ser questionados dentro do prazo.
Em muitos casos, sim. A conversão em serviços de preservação e recuperação é prevista e pode ser pedida.
Costuma impedir. Por isso o pedido de levantamento é uma das primeiras providências.
Atrapalha. Banco e cooperativa consultam a situação do imóvel antes de liberar a operação.
Mande o auto de infração e a situação do imóvel. A análise mostra o prazo que corre e o caminho possível.